Crédito potencial, elegível e disponível: qual a diferença?
Guia créditos tributários · Atualizado em novembro de 2026
Evite confundir tributos destacados com créditos efetivamente aproveitáveis.
Potencial
Valor documental identificado para investigação, sem validação integral das condições.
Elegível
Operação que atende aos critérios materiais verificados, podendo ainda depender de condições adicionais.
Disponível
Valor confirmado para apropriação ou utilização conforme a legislação e as informações exigidas.
Utilizado
Valor efetivamente empregado na apuração; não deve ser contado novamente como saldo disponível.
Fontes para acompanhar
Consulte o portal oficial da Reforma Tributária da Receita Federal e o texto atualizado da Lei Complementar 214/2025. A aplicabilidade deve ser verificada para a competência analisada.
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